ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 174/2021
CONTRATADO(A): EMERSON GONÇALVES DA SILVA – ME,
CNPJ N°: 12.279.579/0001-38
VALOR: R$- 13.530,00
VIGÊNCIA: 12 (meses) meses
ASSINATURA:
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 013/2021.
BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
PROCESSO: Processo Licitatório nº 088/2021, Dispensa de Licitação n° 013/2021.
CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. sob o nº 172.645 – SSP/AC, inscrito no CPF/MF. sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado empresa EMERSON GONÇALVES DA SILVA – ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 12.279.579/0001-38, Inscrição Estadual sob o nº 3102994, com sede na Rodovia BR 364 – KM 24, Gleba Garça, s/nº, Bairro Zona Rural Areal – Cep. 76.808-695 – Porto Velho Estado de Rondônia. neste ato representado por seu Representante Legal senhor Emerson Gonçalves da Silva, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. sob o nº 528271 – SSP/RO, Inscrição no CPF/MF. sob o nº 561.707.852-68, residente e domiciliado na Rua Rio Marmelo, nº 5838, bairro Cuniã – Cep. 786.824-404 – Cidade de Rio Branco Estado do Acre, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.
 
OBJETO: Aquisição de fogos de artifício para a realização de shows pirotécnicos, destinados aos eventos realizados pelo Município de Manoel Urbano tal como Inauguração das Ruas que receberam Pavimentação Asfáltica e nas atividades realizadas no final do ano de 2021, conforme especificação regras e exigências contidas no Termo de Referência e seus anexos
 
VALOR: O valor do presente Contrato é de R$- 13.530,00 (Treze Mil Quinhentos e Trinta Reais), conforme Proposta de Preços formal da Empresa vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Esporte e Cultura.
 
PRAZO: O prazo de vigência deste Contrato Administrativo será de 12 (meses) meses, contados da data de sua assinatura, com validade e eficácia legal após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes e na forma da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
 
Manoel Urbano Estado do Acre, em 24 de novembro de 2021.
José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Maria Antônia Ferreira Lima – Sec. Mun. de Esporte e Cultura.