ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

 

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 089/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 060/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2020


PARTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura

Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social,

como Contratante e a Empresa S. Cipriano de Oliveira – ME, como contratada.


OBJETO: Aquisição de Material de Distribuição Gratuitas Colchões e
Cobertores, destinados para Atender as Demandas e Ações do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS) e Atender as Famílias e Indivíduos
com Objetivo de Reduzir os Danos e Riscos Sofridos por Contingências
Sociais, como Desastres ou Calamidades e na Prevenção e Combate
ao Enfrentamento do Novo Corona Vírus Covid-19, conforme Justificativa, Termo de Referência e seus Anexos e Proposta de Preços formal
apresentada pela Empresa Vencedora da Coleta de Preços realizada
pela Secretaria Municipal de Assistência Social.


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do objeto deste Processo Licitatório,

ocorrerão por conta dos Recursos consignados no Orçamento

do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, para o Exercício

Financeiro de 2020.

ORGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. UNIDADE: 10 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL.

PROJETO/ATIVIDADE: 1.118 – Ações Assistenciais Para Combate

ao COVID – 19.

CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.30.0000 – Material de Consumo, 3.3.90.32.0000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

e 4.4.90.52.0000 – Equipamentos e Material Permanente.

FONTE DE RECURSO: 01 – Recursos Próprios – Ordinário e

17 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência

Social – FNAS, 26 – Auxílio Financeiro da União e 27 – Outros Recursos Vinculados á Assistência Social
 

VALOR: O Valor do presente Contrato Administrativo será

de R$ 45.400,00 (Quarenta e Cinco Mil e Quatrocentos Reais),

para o Fornecimento do objeto referenciado, não considerando qualquer

outro valor adicional que não conste de procedimentos devidamente aprovados pela contratante, conforme Proposta de Preços formal apresentada pela empresa vencedora da Coleta de Preços realizada

pela Secretaria Municipal de Assistência Social.


VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 60 (sessenta)

dias, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,

mediante manifestação expressa das partes, através de Termo Aditivo

e na forma do Artigo 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
 

DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2020.


ASSINAM: José Altanizio Taumaturgo Sá – pela Contratante e

Sandro Cipriano de Oliveira – pela Contratado.

DL 012/2020 - Material de Distribuição Gratuitas Colchões e Cobertores

Ano
Meses
Modalidade
Situação/Status
Órgão
Excepcionalidade
  • Doeac 12.931

    Pág. 30-31

    Data 30/11/2020

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Manoel Urbano

CNPJ 04.051.207/0001-46

Av. Valério Caldas de Magalhães, 839

69950-000 Manoel Urbano, Acre


E-mail: gabinete@manoelurbano.ac.gov.br

Fone: (68) 3611 1314

 

Segunda a sexta: 7:00 as 13:00 

  • Facebook | Manoel Urbano
  • YouTube | Manoel Urbano
  • Webmail Corporativo

NAVEGAÇÃO

Município

- Hino e Símbolos
- Pontos Turísticos
- Galeria de ex-prefeito

Servidor Público

- Concursos
- Contracheque Online

Políticas (LGPD)

- Política de Privacidade

- Acessibilidade + Digital

Receba informações

Copyrigth Decorp. Todos os direitos reservados.