ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO


EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO


ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 010/2019.
BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores.
PROCESSO: Processo Licitatório nº 046/2019, Dispensa de Licitação
n° 010/2019.
CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do

Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de

Administração, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no

CNPJ/MF sob o nº 04.051.207/0001- 46, com sede e foro na

Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro

– Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste
ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Altanizio

Taumaturgo Sá, brasileiro, casado, portador da Cédula de

Identidade RG. sob o nº 172.645 – SSP/AC, inscrito no

CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado

neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante

denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a
Empresa AC PURUS PUBLICIDADE E EVENTOS, Pessoa

Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº

18.240.873/0001-37, com sede na Rua Duque de Caxias,

nº 384, Bairro Centro – Cep. 69.940-000 – Sena Madureira Estado

do Acre, neste ato representada por seu Administrador Senhora

DAIANE MACEDO DE AMORIM, brasileira, solteira, portadora da

Cédula de Identidade RG sob o nº 1105909-5 – SSP/AC, inscrito

no CPF/MF sob o nº 005.596.382-05, residente e domiciliado na

cidade de Sena Madureira Estado do Acre.

OBJETO: O presente contrato de Dispensa de Licitação tem por

objetivo a Contratação de Empresa Especializada na prestação de

serviços técnicos de projetos de divulgação de atos, programas,

obras, serviços e campanhas dos órgãos e instituições da administração

municipal de Manoel Urbano, compreendendo o estudo,

o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a

execução interna, a intermediação e a supervisão de execução

externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios

de divulgação, conforme especificações e condições previstas

neste Termo de Referência e seus Anexos.

VALOR: O valor do presente Contrato é de R$- 15.000,00

(Quinze Mil Reais), conforme Proposta de Preços Formal da empresa

vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal

de Educação e Cultura.

PRAZO: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses corridos,

contados a partir da data de sua assinatura, admitidos à prorrogação

nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,

mediante termo aditivo, persistindo as obrigações assessórias,

especialmente as decorrentes de correção de defeitos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto

deste Termo de Referência, correrão por conta dos Programas

de Trabalhos consignados no Orçamento do Município de Manoel

Urbano Estado do Acre para o Exercício Financeiro de 2019:

ORGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -

UNIDADE: 10 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO - PROJETO/ATIVIDADE: 2.004 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração ELEMENTO DESPESA – 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica - FONTE DE RECURSO - 0001 - Recursos Próprio.

 

Manoel Urbano Estado do Acre, em 26 de setembro de 2019.

 

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal

José Lima Veloso  – Secretaria Municipal de Administração.

DL 010/2019 divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas

Ano
Meses
Modalidade
Situação/Status
  • DOEAC nº 12.661

    Página(s) 27-28

    Data  21/10/2019

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Av. Valério Caldas de Magalhães, 839

CEP 69950-000

Manoel Urbano, Acre, Brasil

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