ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 010/2019.
BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores.
PROCESSO: Processo Licitatório nº 046/2019, Dispensa de Licitação
n° 010/2019.
CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do
Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de
Administração, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 04.051.207/0001- 46, com sede e foro na
Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro
– Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste
ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Altanizio
Taumaturgo Sá, brasileiro, casado, portador da Cédula de
Identidade RG. sob o nº 172.645 – SSP/AC, inscrito no
CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado
neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante
denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a
Empresa AC PURUS PUBLICIDADE E EVENTOS, Pessoa
Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
18.240.873/0001-37, com sede na Rua Duque de Caxias,
nº 384, Bairro Centro – Cep. 69.940-000 – Sena Madureira Estado
do Acre, neste ato representada por seu Administrador Senhora
DAIANE MACEDO DE AMORIM, brasileira, solteira, portadora da
Cédula de Identidade RG sob o nº 1105909-5 – SSP/AC, inscrito
no CPF/MF sob o nº 005.596.382-05, residente e domiciliado na
cidade de Sena Madureira Estado do Acre.
OBJETO: O presente contrato de Dispensa de Licitação tem por
objetivo a Contratação de Empresa Especializada na prestação de
serviços técnicos de projetos de divulgação de atos, programas,
obras, serviços e campanhas dos órgãos e instituições da administração
municipal de Manoel Urbano, compreendendo o estudo,
o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a
execução interna, a intermediação e a supervisão de execução
externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios
de divulgação, conforme especificações e condições previstas
neste Termo de Referência e seus Anexos.
VALOR: O valor do presente Contrato é de R$- 15.000,00
(Quinze Mil Reais), conforme Proposta de Preços Formal da empresa
vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal
de Educação e Cultura.
PRAZO: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses corridos,
contados a partir da data de sua assinatura, admitidos à prorrogação
nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,
mediante termo aditivo, persistindo as obrigações assessórias,
especialmente as decorrentes de correção de defeitos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto
deste Termo de Referência, correrão por conta dos Programas
de Trabalhos consignados no Orçamento do Município de Manoel
Urbano Estado do Acre para o Exercício Financeiro de 2019:
ORGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -
UNIDADE: 10 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO - PROJETO/ATIVIDADE: 2.004 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração ELEMENTO DESPESA – 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica - FONTE DE RECURSO - 0001 - Recursos Próprio.
 
Manoel Urbano Estado do Acre, em 26 de setembro de 2019.
 
José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
José Lima Veloso  – Secretaria Municipal de Administração.