ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2022
CONTRATADO: J. ALBERTO HESSEL & CIA LTDA
CNPJ: 04.515.722/0001-30
VALOR: R$ 20.000,00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
ASSINATURA: 12 de abril de 2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022
BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2022
CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/ Prefeitura Municipal, através da Chefia de Gabinete do Prefeito, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Raimundo Toscano Velozo, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 339.415.562-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado empresa J. ALBERTO HESSEL & CIA LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 04.515.722/0001-30, Inscrição Estadual sob o nº 01.000.260/001- 01, com sede Rua Padre Egídio, nº 325, Bairro Centro – Cep. 69.940- 000 – Sena Madureira Estado do Acre, neste ato representada por seu Representante Legal Senhor José Alberto Hessel, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 232.268.209-82, residente e domiciliado na Rua Coronel Alexandrino nº 419, Bairro Bosque, Cep. 69.900-658 – Rio Branco Estado do Acre.
OBJETO: Contratação de Empresa para realização dos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva com o Fornecimento de Peças de Roçadeiras e Sopradores, para atender os serviços de limpeza/roçagens da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme especificações contidas no Termo de Referência e seus anexos e Proposta de Preços formal apresentada pela Empresa vencedora da Coleta de Preços realizadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
VALOR: O valor do presente Contrato Administrativo será de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), para a execução dos serviços, não considerando qualquer outro valor adicional que não conste de procedimentos devidamente aprovados pela contratante, conforme Proposta de Preços formal apresentada pela empresa vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
PRAZO: O prazo de vigência do Contrato Administrativo será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, através de aditivo de comum acordo das partes, conforme Lei Federal 14.133/2021.
Manoel Urbano Estado do Acre, em 12 de abril de 2022.
Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal
DL 008/2022 - Manutenção Preventiva e Corretiva
Doeac 13.265
Pág. 83
Data: 13/04/2022