ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
CONTRATO N° 091/2021
CONTRATADO(A): MARISTELA O. SOUZA LTDA – ME
CNPJ N°: 08.691.482/0001-85
 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 007/2021.
BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações Posteriores, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais.

PROCESSO: Processo Licitatório nº 052/2021, Dispensa de Licitação n° 007/2021.

CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura  Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede e foro na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a Empresa MARISTELA O. SOUZA LTDA – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.691.482/0001-85, Inscrição Estadual sob o nº 01.019.113/001-76, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, s/nº, bairro Centros – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representada por seu Representante Legal Senhor Balbino Ferreira Neto, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. sob o nº 515466 – SSP/AC, inscrito no CPF/MF sob o nº 500.416.651-04, residente e domiciliada na Rua Ararati, nº 90, bairro São Francisco – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATADA.

OBJETO: Aquisição de Equipamento e Material Permanente (Betoneira Maqtron 400 Litros Elétrica com Motor), destinados para Desenvolvimentos das Ações e Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme regras contidas no Termo de Referência e seus anexos e Proposta de Preços Formal da Empresa vencedora da Coleta de Preços realizada pela Pasta solicitante.

VALOR: R$ 6.490,00 (Seis Mil Quatrocentos e Noventa Reais), para o Fornecimento do objeto referenciado, não considerando qualquer outro valor adicional que não conste de procedimentos devidamente aprovados  pela contratante, conforme Proposta de Preços formal apresentada pela empresa vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

PRAZO: O prazo de vigência deste Contrato será de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante
manifestação expressa das partes e na forma da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Contrato ocorrerão por conta dos Programas de Trabalhos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, para o Exercício Financeiro de 2021. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: PROJETO ATIVIDADE: 2.008 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. CÓDIGO DA DESPESA:  .4.90.52 – Equipamento e Material Permanente. FONTE RECURSO: 001 – Recurso Próprio – Ordinários.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 25 de junho de 2021.

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Cleudon Vieira da Cunha – Sec. Mun. de Obras e Serv. Públicos