ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO


EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO


ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 002/2019.
BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93

e suas alterações posteriores e Decreto nº 9.412/18
PROCESSO: Processo Licitatório nº 007/2019,

Dispensa de Licitação n° 002/2019.
CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/

Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde,

Pessoa Jurídica de Direito Público,

inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.051.207/0001-46,
com sede e foro na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839,

Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre,

neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Altanizio

Taumaturgo Sá, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade

RG. sob o nº 172.645 – SSP/AC, inscrito no CPF/MF sob o

nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel

Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente

CONTRATANTE e do outro lado a Empresa S. CIPRIANO DE OLIVEIRA – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado,

inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.993.740/0001-64 e

Inscrição Estadual sob nº 01.011.179/001-54,

com sede na Rua Valério Caldas de Magalhães, nº 127, bairro Centro –

Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre,

neste ato representado por seu Sócio Proprietário senhor
Sandro Cipriano de Oliveira, brasileiro, casado, portador da Cédula de
Identidade RG nº 188.191 – SJSP/AC, CPF/MF sob o n° 359.523.342-53,
residente e domiciliado na Rua Francisco Freitas s/nº, bairro Aníbal Saraiva

– Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre.


 OBJETO: Aquisição de Equipamento de Processamento de Dados
(Material Permanente), conforme Portaria nº 448/02 – Secretaria do

Tesouro Nacional – Ministério da Fazenda), Termo de Referência e seus
Anexos e Pesquisa de Mercado com Mapa Comparativo de Preços.


VALOR: R$ 14.110,00 (Quatorze Mil Cento e Dez Reais),

conforme Proposta de Preços formal da empresa vencedor

da Pesquisa de Mercado feita pela Secretaria Municipal de Saúde.


PRAZO: O prazo de vigência do objeto deste contrato será de 60

(sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo

ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes e na

forma da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto

deste Termo de Referência correrão por conta dos Programas de

Trabalhos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano

Estado do Acre para o Exercício Financeiro de 2018. Os produtos

adquiridos serão pagos com os seguintes programas:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – PROJETO/ATIVIDADE: 1.104 –

Promoção das Ações de Vigilância Epidemiológica.

CÓDIGO DA DESPESA: 44.90.52.0000 –
Equipamentos e Material Permanente. FONTE DE RECURSOS: 14 –
Transferências de Recursos do SUS – União.


Manoel Urbano Estado do Acre, em 13 de fevereiro de 2019.


José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Manoel Freitas Fernandes – Sec. Mun. de Saúde
Albertes Paiva da Silva – Presidente da CPLPMMU-AC

DL 02/2019 - Equipamento de Processamento de Dados (Material Permanente)

Ano
Meses
Modalidade
Situação/Status
  • DOEAC nº 12.786

    Página(s) 70

    Data  27/04/2020

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Manoel Urbano

CNPJ 04.051.207/0001-46

Av. Valério Caldas de Magalhães, 839

69950-000 Manoel Urbano, Acre


E-mail: gabinete@manoelurbano.ac.gov.br

Fone: (68) 3611 1314

 

Segunda a sexta: 7:00 as 13:00 

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