ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 002/2019.
BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações posteriores e Decreto nº 9.412/18
PROCESSO: Processo Licitatório nº 007/2019,
Dispensa de Licitação n° 002/2019.
CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/
Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde,
Pessoa Jurídica de Direito Público,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.051.207/0001-46,
com sede e foro na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839,
Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre,
neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Altanizio
Taumaturgo Sá, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade
RG. sob o nº 172.645 – SSP/AC, inscrito no CPF/MF sob o
nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel
Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente
CONTRATANTE e do outro lado a Empresa S. CIPRIANO DE OLIVEIRA – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.993.740/0001-64 e
Inscrição Estadual sob nº 01.011.179/001-54,
com sede na Rua Valério Caldas de Magalhães, nº 127, bairro Centro –
Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre,
neste ato representado por seu Sócio Proprietário senhor
Sandro Cipriano de Oliveira, brasileiro, casado, portador da Cédula de
Identidade RG nº 188.191 – SJSP/AC, CPF/MF sob o n° 359.523.342-53,
residente e domiciliado na Rua Francisco Freitas s/nº, bairro Aníbal Saraiva
– Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre.

 OBJETO: Aquisição de Equipamento de Processamento de Dados
(Material Permanente), conforme Portaria nº 448/02 – Secretaria do
Tesouro Nacional – Ministério da Fazenda), Termo de Referência e seus
Anexos e Pesquisa de Mercado com Mapa Comparativo de Preços.

VALOR: R$ 14.110,00 (Quatorze Mil Cento e Dez Reais),
conforme Proposta de Preços formal da empresa vencedor
da Pesquisa de Mercado feita pela Secretaria Municipal de Saúde.

PRAZO: O prazo de vigência do objeto deste contrato será de 60
(sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo
ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes e na
forma da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto
deste Termo de Referência correrão por conta dos Programas de
Trabalhos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano
Estado do Acre para o Exercício Financeiro de 2018. Os produtos
adquiridos serão pagos com os seguintes programas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – PROJETO/ATIVIDADE: 1.104 –
Promoção das Ações de Vigilância Epidemiológica.
CÓDIGO DA DESPESA: 44.90.52.0000 –
Equipamentos e Material Permanente. FONTE DE RECURSOS: 14 –
Transferências de Recursos do SUS – União.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 13 de fevereiro de 2019.

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Manoel Freitas Fernandes – Sec. Mun. de Saúde
Albertes Paiva da Silva – Presidente da CPLPMMU-AC