PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO SN/2022
Manoel Urbano-AC, 23 de março de 2022


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SEGUNDO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS CONCEDIDO


A CONSELHEIRA TUTELAR JAILHANE DO NASCIMENTO MOREIRA.


Considerando as eleições realizadas no dia 06 de outubro de 2019, para
a ocupação do cargo de Conselheiro Tutelar.


Considerando o resultado apurado pela Comissão Eleitoral conforme
consta na ata de apuração de votos da Eleição do Conselho Tutelar, em
anexo ao presente decreto, fazendo parte do mesmo.


Considerando que o 2º suplente Thiago Patrício de Oliveira, assumirá
as funções de Conselheiro Tutelar por tempo determinado durante as
férias da Conselheira Tutelar Jailhane do Nascimento Moreira, no dia
16 de março de 2022.


Considerando a Lei municipal nº 264/2009, que dispõe sobre a criação e
a implantação do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.


DECRETO:


Art. 1º - Fi