DECRETO Nº. 0000143/2020 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento
geral do Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal
nº 000465/20 de 09 de outubro de 2020.

DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 228.500,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.004-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos
e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 135.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.007-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos
e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 30.000,00
07.10.12.361.0003.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 38.500,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 7.500,00
08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.15.452.0010.2.024-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 5.500,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20.08.244.0009.2.026-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos
e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 10.000,00
10.10 – GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.10.08.244.0009.2.011-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o
artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do
excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá 
Prefeito Municipal