DECRETO Nº. 0000141/2020 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
 

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento

geral do Orçamento programa de 2020.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização
contida na Lei Municipal nº 000465/20 de 09 de outubro de 2020.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 85.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS
05.10.28.843.0012.0.000-3.2.90.22.00.00.00.00 – Outros Encargos

Sobre a Dívida Por Contrato 15.000,00
05.10.28.843.0012.0.000-4.6.90.71.00.00.00.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado 70.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de

arrecadação no orçamento vigente.


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 DE NOVEMBRO DE 2020.


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto N° 141/2020 - Abre crédito adicional – suplementar

  • DOEAC 12.927

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    Data  24/11/2020