DECRETO Nº. 000137/2020 DE 30 DE OUTUBRO DE 2020
 
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento
geral do Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal 
nº 000465/20 de 09 de outubro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor
de R$ 25.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 15.000,00 09.20.10.301.0006.2.010-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações
Patronais 10.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação
parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.122.0006.2.033-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação
por Tempo Determinado 5.000,00
09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Física 10.000,00
09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
09.20.10.122.0006.2.033-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos
e Material Permanente 5.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE OUTUBRO DE 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal