DECRETO Nº. 0000132/2020 DE 30 DE OUTUBRO DE 2020
 
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento
geral do Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de 
Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 
000465/20 de 09 de outubro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 50.500,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.10 – GABINETE DO SECERETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.004-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.10 – GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.10.08.244.0009.1.118-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica 500,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de
arrecadação no orçamento vigente.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE OUTUBRO DE 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal