DECRETO Nº 000129/21 de 30 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento programa de 2021.

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000466/20 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 165.387,87 para as seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.145,36
09.20.10.303.0006.1.102-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 78.635,33
09.20.10.301.006.2.010.-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.622,19
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.784,99
 
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado 1.393,64
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 10.013,88
09.20.10.304.0006.1.103-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 16.198,24
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 5.463,64
09.20.10.304.0006.1.103-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 0,01
09.20.10.301.0006.2.010-3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesa de Exercícios Anteriores 5.463,54
09.20.10.304.0006.1.103-3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.927,27
09.20.10.304.0006.1.103-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 89,41
09.20.10.305.0006.1.104-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.463,64
09.20.10.305.0006.1.112-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 935,45
09.20.10.301.0006.1.110-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 435,45
09.20.10.301.0006.1.109-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 130,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 751,95
09.20.10.305.0006.1.104-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 1.435,45
09.20.10.301.0006.2.010-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 2.463,64
09.20.10.304.0006.1.103-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 1.311,27
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 2.044,73
09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 500,00
09.20.10.305.0006.1.104-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 646,48
09.20.10.301.0006.2.010-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.463,64
09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 0,01
09.20.10.304.0006.1.103-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 0,01
09.20.10.303.0006.1.102-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 0,01
09.20.10.305.0006.1.112-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.185,45
09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 519,52
09.20.10.303.0006.1.102-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.927,27
09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 904,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,08
09.20.10.301.0006.2.010-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.392,87
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,01
09.20.10.305.0006.1.104-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.323,64
09.20.10.304.0006.1.103-3.3.90.30.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,01
09.20.10.305.0006.1.112-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.185,45
09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51,52
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.432,69
09.20.10.301.006.1.110-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,04
09.20.10.305.0006.1.104-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,01
09.20.10.304.0006.1.103-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,01
09.20.10.305.0006.1.112-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.185,45
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3.278,18
09.20.10.305.0006.1.104-3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Patronais e Contributivas 2.185,45
06.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros e Pessoas Físicas 2.100,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 0,01
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.927,28
09.20.10.304.0006.1.103-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 0,01
09.20.10.122.0006.2.033-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 360,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal