DECRETO Nº 000125/21 de 29 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento programa de 2021.

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000466/20 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 210.685,46 para as seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.303.0006.1.102-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 77.404,81
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.712,31
09.20.10.305.0006.1.104-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 646,03
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.606,21
09.20.10.301.0006.2.032-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 114.316,10
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.154,50
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 1.542,78
09.20.10.301.0006.1.110-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 3.278,16
09.20.10.305.0006.1.104-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 1.435,45
09.20.10.305.0006.1.112-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 2.731,82
09.20.10.301.0006.1.100-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 0,27
09.20.10.301.0006.1.101-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 0,54
09.20.10.301.0006.1.110-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.185,44
09.20.10.305.0006.1.105-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 8.406,21
09.20.10.304.0006.1.103-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.204,90
09.20.10.305.0006.1.112-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.731,82
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 96.369,36
09.20.10.301.0006.2.031-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.463,64
09.20.10.301.0006.2.030-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.463,64
09.20.10.301.006.1.107-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.185,45
09.20.10.303.0006.1.102-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.563,62
09.20.10.305.0006.1.104-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.700,74
09.20.10.305.0006.1.106-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.463,64
09.20.10.305.0006.1.106-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.278,18
09.20.10.301.0006.1.101-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,54
09.20.10.305.0006.1.105-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.185,45
09.20.10.301.0006.2.031-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.463,64
09.20.10.301.0006.2.030-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.463,64
09.20.10.305.0006.1.112-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.731,82
09.20.10.301.0006.1.100-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,64
09.20.10.301.006.1.110-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.185,44
09.20.10.304.0006.1.103-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.185,45
09.20.10.301.006.1.107-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.185,45
09.20.10.301.006.1.101-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,64
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.014-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.539,82
07.10.12.361.0003.2.015-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 0,11
07.10.12.365.0003.2.017-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 29.314,12
07.10.12.365.0003.2.016-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 19.360,11
07.10.12.361.0003.2.015-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 983,45
07.10.12.361.0003.2.013-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 0,01
07.10.12.365.0003.2.017-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 546,36
07.10.12.361.003.2.014-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 691,07
07.10.12.361.0003.2.013-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 0,01
07.10.12.365.0003.2.016-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.092,73
07.10.12.361.0003.2.013-3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
07.10.12.361.0003.2.014-3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 218,55
07.10.12.365.0003.2.017-3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 546,36
07.10.12.365.0003.2.016-3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.092,7307.10.12.361.0003.2.013-
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,02
07.10.12.361.0003.2.014-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 546,37
07.10.12.365.0003.2.017-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.677,28
07.10.12.365.0003.2.016-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e restituições Trabalhistas 1.092,73
07.10.12.361.0003.2.013-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,02
07.10.12.365.0003.2.017-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 1.311,27
07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 4.270,91
07.10.12.365.0003.2.017-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 0,61
07.10.12.365.0003.2.016-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 0,01
07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 16.376,75
07.10.12.361.003.2.019-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 0,02
07.10.12.365.0003.2.017-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,072
07.10.12.365.0003.2.016-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 0,64
07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 144,28
07.10.12.361.0003.2.019-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,70
07.10.12.366.003.2.017-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,26
07.10.12.361.003.2.013-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,01
07.10.12.365.0003.2.016-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,01
07.10.12.361.0003.2.019-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,27
07.10.12.361.0003.2.013-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 0,01
07.10.12.365.0003.2.017-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 23,27
07.10.12.361.0003.1.029-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 0,01
07.10.12.361.0003.1.028-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 0,01
07.10.12.365.0003.2.016-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 0,01
07.10.12.361.0003.1.023-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4,33
07.10.12.365.0003.1.025-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 0,01
07.10.12.365.0003.1.024-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 0,01

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 DE DEZEMBRO DE 2021.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal