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DECRETO Nº 000123/21 de 28 de dezembro de 2021


Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento programa de 2021


O Prefeito Municipal de Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000466/20 de 22 de dezembro de 2020.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 150.461,20 para as seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 32.603,92
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 66.555,32
09.20.10.301.0006.2.010-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 4.056,75
09.20.10.305.0006.1.104-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagnes Fixas - Pessoa Civil 1.661,79
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 35.054,99
09.20.10.301.0006.2.010-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.195,67
09.20.10.305.0006.1.104-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.181,53
09.20.10.304.0006.1.103-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.151,23


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.305.0006.1.104-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
09.20.10.305.0006.1.104-3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.009,11


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 DE DEZEMBRO DE 2021.


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto n°123/2021 - Abertura de Crédito

  • DOEAC  13.209

    Página(s) 58-59

    Data: 24/01/2022

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