ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

 

DECRETO Nº. 116/2020 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.

 

“REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR

BLANC, Nº 14.017/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO

PRESIDENCIAL Nº 10.464/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Decreto N° 116/2020 - REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS