PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO/AC

DECRETO Nº. 115 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

TRANSFERE A COMEMORAÇÃO DO FERIADO ESTADUAL DE TRATADO DE PETRÓPOLIS DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2022, QUINTA-FEIRA, PARA O DIA 14 DE NVEMBRO DE 2022, SEGUNDA-FEIRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso V da Lei Orgânica deste Município, e

CONSIDERANDO o Feriado Nacional da Proclamação da República no dia 15 de novembro de 2022, terça-feira, elencado no Decreto nº 003 de 04 de janeiro de 2022, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2022,

RESOLVE.

Art. 1º - Transferir, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a comemoração do Feriado Estadual de Tratado de Petrópolis, do dia 17 de novembro de 2022, quinta-feira, para o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 11 DE NOVEMBRO DE 2022.

Raimundo Toscano Veloso– Prefeito Municipal