DECRETO Nº 000115/21 de 1 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento programa de 2021.

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000466/20 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 274,686,29 para as seguintes dotações orçamentárias:
06 - SERETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
06.10 - GABINETE DO SEC. DE FINANÇAS
06.10.04.123.0002.2.005-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 1.500,00
05.10.28.843.0012.0.000-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 50.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTACIMENTO
06.10 - GABINETE DO SECRET. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10.20.122.0002.2.006-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.013-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 17.339,45
07.10.12.361.0003.2.019-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 42.831,18
07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 74.000,00
07.10.12.365.0003.2.017-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.852,85
07.10.12.361.0003.2.013-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 8.886,77
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.15.451.0008.1.052-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.846,87
08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 24.084,17
08.20.15.452.0010.2.029-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.100,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
10.20.08.244.0009.2.027-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 250,00
10.20.08.244.0009.2.026-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 250,00
10.20.08.244.0009.1.075-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.400,00
10.20.08.244.0009.1.072-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Cosumo 356,00
10.20.08.244.0009.1.071-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 11.795,00
10.20.08.244.0009.2.026-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.169,00
10.20.08.244.0009.1.080-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.025,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 23.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS ESERVIÇOS URBANOS
08.20.15.452.0010.2.029-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 12.100,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10..20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20.08.244.0009.1.073-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 356,00
10.20.08.244.0009.1.074-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.400,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20.08.244.0009.1.072-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 11.795,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 01 DE DEZEMBRO DE 2021.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal