DECRETO Nº 000106/21 de 11 de Novembro de 2021
Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº000468/20 de 22 de dezembro de 2020.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 750,490,09 para as seguintes dotações orçamentárias:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.004-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 1000.147,54
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.013-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação port Tempo Determinado 30.000,00
07.10.12.365.0003.2.017-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.500,00
07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 98.500,00
07.10.12.361.0003.2.019-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
07.10.12.361.0003.2.019-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.081,00
07.10.12.361.0003.2.019-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 492,00
07.10.12.361.0003.2.013-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 27.000,00
07.10.12.365.0003.2.016-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
07.10.12.365.0003.2.017-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4.100,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS ESERVIÇOS URBANOS
08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.700,00
08.20.17.512.0008.1.066-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.044,16
08.20.15.451.0008.1.052-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 8.523,00
08.20.17.512.0008.1.093-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,01
08.20.15.451.0008.1.050-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 329.028,38
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20 - FUNDO MUNCICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20.08.244.0009.1.071-3.1.9.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
10.20.08.244.0009.2.026-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 11.000,00
10.10 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.10.08.244.0009.2.011-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 15.000,00
10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20.08.244.0009.2.026-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 500,00
10.20.08.244.0009.1.072-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 215,00
10.20.08.244.0009.2.026-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 550,00
10.20.08.244.0009.1.071-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.169,00
10.20.08.244.0009.1.071-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.050,00
10.20.08.244.0009.1.073-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.890,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
11.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE E CULTURA
11.10.27.812.0004.2.012-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 2.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.10 - GABINETE DO PREFEITO
02.10.04.122.0002.2.002-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 1,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS
05.10.99.999.9999.9.999-9.9.99.99.99.00.00.00 - Reserva de Contingencia 109.272,70
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.015-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 20.696,04
07.10.12.361.0003.2.015-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 398,00
07.10.12.365.0003.2.017-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 9.303,96
07.10.12.361.0003.2.015-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judicias 333,57
07.10.12.365.0003.1.008-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 1.639,09
07.10.12.361.0003.1.007-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 1.639,09
07.10.12.361.0003.1.006-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Civil 889,09
07.10.12.365.0003.1.009-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Civil 1.639,09
07.10.12.365.0003.1.008-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.639,09
07.10.12.365.0003.2.016-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 13.000,00
07.10.12.361.0003.1.007-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.639,09
07.10.12.365.0003.1.009-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.639,09
07.10.12.365.0003.1.008-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.639,09
07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.206,63
07.10.12.361.0003.2.019-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 63.992,00
07.10.12.365.0003.2.017-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.728,00
07.10.12.361.0003.1.007-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.639,09
07.10.12.365.0003.2.016-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.463,00
07.10.12.365.0003.1.009-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.639,09
07.10.12.365.0003.1.008-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.639,09
07.10.12.361.0003.2.019-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.927,00
07.10.12.361.0003.1.007-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.639,09
07.10.12.361.0003.1.006-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.639,09
07.10.12.365.0003.1.009-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.639,09
07.10.12.361.003.2.019-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 19.000,00
07.10.12.361.0003.1.021-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e material Permanente 1.854,54
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.17.512.0008.1.055-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 200.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.10 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.10.08.244.0009.1.118-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 11.324,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal