DECRETO Nº 000098/21 do 27 de outubro do 2021

Abre credito adicional suplementar originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal Nº 000468/20 de 22 de dezembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 411.470,77 para as seguintes dotações orçamentárias:
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
06.10. GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10 20 605.0007.1.040-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 398.907,27
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.10. GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.10.08.244.0009.1.118-4.4.90.52.00.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente - 12.563,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROOUCAO E ABASTECIMENTO
06.10 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10.20.605.0007.1.040-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações - 36.992,70
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICO PÚBLICOS
03.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo - 949,34
08.20.15.451.0008.1.060-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo - 57.380,00
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20.08.244.0009.1.060-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL BOM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 10.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de outubro de 2021.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal