DECRETO Nº. 000098/2019 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento 
geral do Orçamento programa de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de 
Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal
nº 000427/18 de 23 de outubro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor
de R$ 370.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.004-3.3.90.47.00.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas 50.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.013-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 50.000,00 07.10.12.361.0003.2.014-3.1.90.11.00.00.00.00
– Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00 07.10.12.361.0003.2.007-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00 07.10.12.365.0003.2.016-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 30.000,00
07.10.12.365.0003.2.016-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 20.000,00 07.10.12.361.0003.2.014-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 20.000,00 07.10.12.361.0003.2.007-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 20.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.10 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.15.452.0010.2.009-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 30.000,00 08.20.15.452.0010.2.009-
3.1.90.13.00.00.00.00 -Obrigações Patronais 15.000,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20 – FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20.08.244.0009.1.071-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo determinado 10.000,00 10.20.08.244.0009.2026-3.1.90.11.00.00.00.00 –
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 20.000,00 10.20.08.244.0009.2.026-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 5.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação
parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.16.482.0008.1.054-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 370.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 DE OUTUBRO DE 2019

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal