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DECRETO Nº 000093/21 de 15 de outubro de 2021


Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.


O Prefeito Municipal de Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000458/20 de 22 de dezembro de 2020.


DECRETA:


Art. 1º- Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 202.261,82 para as seguintes dotações orçamentárias:
06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
06.10 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10.20.605.0007.2.023-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
11.000,00
06.10.20.605.0007.2.023-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa jurídica 24.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.019-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
20.000,00
07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
50.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.15.451.0008.1.062-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
6.000,00
08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
5.600,00
08.20.15.451.0008.1.050-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
72.000,00
08.20.17.512.0008.1.066-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
6.000,00
08.10 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.10.04.122.0002.2.008-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.161,82
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.20.08.244.0009.1.071-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
3.500,00
10.20.08.244.0009.1.075-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500,00
10.20.08.244.0009.1.072-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.10 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.004-3.1.9.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais

23.198,21
04.10.04.123.0002.2.004-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.013-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 32.781,81
07.10.12.365.0003.1.003-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
32.781,81
07.10.12.361.0003.1.023-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4.436,38
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.15.452.0010.2.009-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
54.636,35
08.20.15.451.0008.1.050-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00
08.20.15.451.0008.1.050-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
10.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20.08.244.0009.1.071-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil
2.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20.08.244.0009.1.071-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 11.963,63
10.20.08.244.0009.1.071-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 5.463,63
10.10 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.10.08.244.0009.2.011-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 de outubro de 2021


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto n° 093/2021 - Abertura de crédito

  • DOEAC  13.149

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    Data: 19/10/2021