DECRETO N° 090 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA OS ORGÃOE ENTIDADES DA ADMINSITRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere o artigo 54, incisos V e VII, da Lei
Orgânica municipal.
CONSIDERANDO