DECRETO Nº 000088/21 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

Abre crédito adicional - Suplementar - originário do Orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 100.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.32.00.00.00.00 -MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 100.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior que serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 DE SETEMBRO DE 2021.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal