DECRETO Nº. 000086/19 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
Abre crédito adicional – suplementar – originário doorçamento geral do Orçamento programa de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no usode suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Manoel Urbano e autorização contida na
Lei Municipal nº 000427/18 de 23 de outubro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor deR$ 50.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 40.000,00
09.20.10.303.0006.2.010-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 10.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.13.00.00.00.00 0 – Obrigações Patronais 50.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 DE SETEMBRO DE 2019
José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal
Decreto N° 086/2019 Abertura de Crédito
DOEAC nº 12.643
Página(s) 54
Data 26/09/2019