DECRETO Nº 000085/21 de 25 de agosto de 2021
Abre crédito adicional - Suplementar - originário do Orçamento geral no Orçamento programa de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 22 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 277.437,46 para as seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vem e Vantagens Fixas - Pessoa Civil - 100.000,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 77.437,48
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
09.20.10.301.0006.2.010-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 5.463,64
09.20.10.301.0006.1.107-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.158,45
09.20.10.304.0006.1.111-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.185,45
09.20.10.301.0006.2.031-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.092,73
09.20.10.301.0006.2.030-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.463,64
09.20.10.301.0006.1.110-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.185,45
09.20.10.301.0006.1.109-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.185,45
09.20.10.301.0006.1.100-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.463,64
09.20.10.301.0006.1.101-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.092,71
09.20.10.301.0006.2.031-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.092,73
09.20.10.301.0006.2.030-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.463,64
09.20.10.301.0006.1.107-3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.185,45
09.20.10.301.0006.2.010-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 5.463,64
09.20.10.301.0006.1.101-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.092,73
09.20.10.301.0006.1.100-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.092,73
09.20.10.301.0006.1.110-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.185,45
09.20.10.304.0006.1.111-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.185,45
09.20.10.301.0006.1.109-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.185,00
09.20.10.301.0006.2.030-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.463,64
09.20.10.301.0006.1.107-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.185,45
09.20.10.301.0006.1.101-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.092,73
09.20.10.301.0006.1.110-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.185,45
09.20.10.304.0006.1.111-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.185,45
09.20.10.301.0006.1.109-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 2.185,45
9.20.10.301.0006.2.031-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 1.092,73
09.20.10.301.0006.1.100-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.092,73
09.20.10.301.0006.2.010-3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.185,45
09.20.10.301.0006.2.010-3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.463,64
09.20.10.301.0006.1.114-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 563,56
09.20.10.301.0006.1.113-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 563,35
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.1.099-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 203,07
09.20.10.301.0006.1.098-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 636,35
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de agosto de 2021
José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal
Decreto n° 085/2021 - Abre crédito adicional - Suplementar
DOEAC 13.126
Página(s) 99
Data: 14/09/2021