DECRETO Nº 000083/21 de 11 de agosto de 2021

Abre crédito adicional - Suplementar - originário do Orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 242.056,32 para as seguintes dotações orçamentárias:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
4.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.004-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 3.000,00
04.10.123.0002.2.004-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.10 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS
05.10.28.643.0012.0.000-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 62.556,32
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
06.10 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10.20.605.0007.2.023-3.3.90.39.00.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.365.0003.2.016-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
07.10.12.365.0003.2.017-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
07.10.12.361.0003.2.019-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
06.20.15.451.0008.1.052-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.500,00
08.20.17.512.0008.1.066-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 8.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.10 - GABINETE DO PREFEITO
02.10.04.122.0002.2.002-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 10.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.10 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.004-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.10 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS
05.10.28.843.0012.0.000-3.2.90.22.00.00.00.00 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 60.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.007-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 27.300,00
07.10.12.361.0003.1.030-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 21.850,00
07.10.12.361.0003.2.014-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 8.550,00
07.10.12.361.0003.1.002-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.900,00
07.10.12.361.0003.1.023-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.900,00
07.10.12.361.0003.1.005-4.4.9.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.10 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.10.08.244.0009.2.011-3.1.90.11.00.00.00.00 Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 60.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
11.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE E CULTURA
11.10.13.392.0004.2.022-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.185,44
11.10.13.392.0004.2.022-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.185,44
11.10.13.392.0004.2.022-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.185,44

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de agosto de 2021

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal