DECRETO Nº. 000081/19 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamentogeral do Orçamento programa de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal
nº 000427/18 de 23 de outubro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valorde R$ 345.500,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.1.098-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 345.500,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anteriorserão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.17.512.0008.1.010-4.490.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 345.500,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 DE SETEMBRO DE 2019
Raimundo Toscano Veloso
Prefeito Municipal em Exercício
Decreto N° 081/2019 Abertura de Crédito
DOEAC nº 12.639
Página(s) 189
Data 20/09/2019