DECRETO Nº 000079/23 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

Abre crédito adicional - Suplementar - originário do Orçamento geral no Orçamento programa de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000514/22 de 26 de dezembro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 87.342,14 para as seguintes dotações orçamentárias: 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 
11.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE E CULTURA 
11.10.13.392.0005.1.183-3.3.60.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 82.031,74
11.10.13.392.0005.1.183-3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticos, Científicos e Desportistas e outros 5.310,40
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Raimundo Toscano Veloso 
Prefeito Municipal