DECRETO Nº. 000075/2020 DE 07 DE JULHO DE 2020
 

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento

geral do Orçamento programa de 2020.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº

000451/20 de 03 de março de 2020.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor

de R$ 10.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros

Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial

e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos

e Material Permanente 10.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 07 DE JULHO DE 2020.


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto N° 075/2020 - Abre crédito adicional – suplementar