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DECRETO Nº 000073/23 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.


Abre crédito adicional - Suplementar - originário do Orçamento geral no Orçamento programa de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000514/22 de 26 de dezembro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 549.406,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS 
05.10.04.123.0002.2.004-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
06.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 
06.10.20.605.0007.2.027-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,0006.10.20.605.0007.1.040-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.300,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
07.20 - FUNDEB 
07.20.12.365.0004.2.021-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 27.232,23
07.20.12.361.0004.2.017-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 229.697,62
07.20.12.365.0004.2.021-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 69.810,98
07.20.12.365.0004.2.020-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 56.735,22
07.20.12.361.0004.2.017-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 147.024,43
07.30 - OUTRAS DESPESAS VINVULADAS A EDUCAÇÃO 
07.30.12.361.0004.2.040-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.239,93
07.30.12.361.0004.2.022-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.156,49
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
08.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,10
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
10.20.08.244.0006.1.068-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.607,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial ou total das 
seguintes dotações orçamentárias: 
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO 
04.10.04.123.0002.2.003-4.4.90.62.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 14.907,10
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
07.20 - FUNDEB 
07.20.12.365.0004.2.020-3.1.90.04.00.00.00.00 - Confraternização por Tempo Determinado 14.581,10
07.20.12.365.0004.2.020-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 94.098,25
07.20.12.361.0004.2.017-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 120.000,00
07.20.12.365.0004.2.021-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 112.507,74
07.20.12.361.0004.2.017-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 13.000,00
07.20.12.365.0004.2.021-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 5.000,00
07.20.12.365.0004.2.020-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 5.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
07.20 - FUNDEB 
07.20.12.365.0004.2.020-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 8.169,63
07.20.12.365.0004.2.021-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 595,00
07.20.12.361.0004.2.022-3.3.90.30.00.00.00.00
Art. 3º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 150.615,97 para as seguintes dotações orçamentárias: 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
09.20.10.301.0011.2.010-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vence e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 13.924,03
09.20.10.301.0011.2.030-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vence e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 136.691,94
Art.4°- Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial ou total das 
seguintes dotações orçamentarias: 
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
09.20.10.301.0011.2.030-3.1.90.11.00.00.00.00 - vence e vantagens fixas – pessoal fixas – pessoal Civil 6.750,58
09.20.10.305.0011.2.033-3.1.90.11.00.00.00.00 – vence e vantagens fixas –Pessoal Civil 7.173,15
09.20.10.301.0011.2.030-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias – Civil 23.307,12
09.20.10.303.0011.2.031-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 21.000,00
09.20.10.301.0011.2.030-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 40.000,00
09.20.10.305.0011.2.033-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 31.500,00
09.20.10.301.0011.2.3030-3.90.92.00.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores 20.884,82
Art.5° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Raimundo Toscano Veloso 
Prefeito Municipal

Decreto n°073/2023 - Abre crédito adicional - Suplementar

  • DOEAC  13.702

    Página(s) 298-299

    Data: 30/01/2024

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