ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

DECRETO Nº. 073 DE 20 DE JULHO DE 2022

INSTITUI A COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O ANO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 63, § 1º, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal, resolve:

DECRETAR.

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado do ano de 2022, para a realização de abertura de certame para a contratação de Profissionais para atuarem junto a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo primeiro do presente decreto será composta pelos seguintes funcionários públicos: Sra. Elizelda Rodrigues do Nascimento, Sr. Cleyton Silva do Nascimento, Sra. Vânia dos Santos de Souza, Sra. Michele da Silva e Silva, e Sra. Laureangela da Silva de Souza.

Art. 3º - A presidência da Comissão será exercida pela servidora Elizelda Rodrigues do Nascimento.

Art. 4º - Os critérios e demais informações do processo seletivo simplificado tais como, vagas, cargos, remuneração, dentre outros, serão estabelecidos pela Comissão nomeada, no respectivo edital do concurso.

Art. 5º - O prazo para a apresentação do resultado final do processo seletivo simplificado ora em comento, bem como os demais prazo serão fixados no edital do concurso.
Parágrafo Único – Entende-se por resultado final do processo seletivo simplificado, a classificação final dos candidatos, sem possibilidade de recurso administrativo, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre.

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário, em especial o Decreto Municipal nº. 065/2022.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 20 JULHO DE 2022.

Raimundo Toscano Veloso.
Prefeito Municipal.