DECRETO Nº. 000069/2020 DE 29 DE JUNHO DE 2020
 
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento
geral do Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel 
Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000451/20 de 03 
de março de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 80.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.10 – GABIENETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.004-3.3.90.47.00.00.00.00 – Obrigações
Tributarias e Contributivas 50.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.20 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.20.08.244.0009.1.072-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
10.20.08.244.0009.1.071-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.10 – GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.10.008.244.0009.2.011-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos
e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 65.000,00
10.20 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.20.08.244.0009.1.073-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de
Consumo 5.000,00
10.20.08.244.0009.1.077-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiro – Pessoa Física 5.000,00 10.20.08.244.0009.1.077-
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica 5.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 DE JUNHO DE 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal