ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

DECRETO Nº. 068 DE 13 DE JULHO DE 2022

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO – ACRE”

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 54, V, da Lei Orgânica Municipal:

Considerando a necessidade de decreto que autorize o funcionamento das escolas públicas municipais urbanas e rurais;

Considerando a inexistência de decreto que autorize o funcionamento das referidas escolas.

Considerando a necessidade de regularizar a situação funcional das escolas públicas municipais, urbanas e rurais, e que tal regularização somente poderá ocorrer, mediante a criação de decreto de funcionamento, resolve:

DECRETAR.

Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento das escolas públicas municipais urbanas e rurais do Município de Manoel Urbano – Acre, a partir das datas
de início de suas atividades em conformidade com a tabela abaixo:
Nº ESCOLA ANO DE FUNCIONAMENTO ÁREA SEGMENTO ATENDIDO
01 Ana Iracema 2002 Rural Ensino Fundamental
02 Antônia Mendes Abril de 1986 Urbana Ensino Fundamental
03 Antônio Sabóia 2005 Rural Ensino Fundamental
04 Boa Vista
05 Bonifácio Nunes da Silva 1994 Rural Ensino Fundamental
06 Carlos Oliveira 1982 Rural Ensino Fundamental
07 Chico Mendes 1983 Rural Ensino Fundamental
08 Coronel José Ferreira 1994 Rural Ensino Fundamental
09 Creche Iêsda Araújo 08 de fevereiro 2022 Urbana Educação Infantil
10 Dom Próspero Bernardi 16 de maio de 2005 Urbana Ensino Fundamental
11 Francisca Rezende de Lima 1997 Rural Ensino Fundamental
12 Francisco Chagas Aguiar 25 de abril de 2022 Rural Ensino Fundamental
13 Francisco Chagas Lino 1994 Rural Ensino Fundamental
14 Francisco Pereira Filho 1999 Rural Ensino Fundamental
15 Francisco Soares Moreira 1987 Rural Ensino Fundamental
16 Isabel Ferreira Lima 2007 Rural Ensino Fundamental
17 Ivancy Almeida 2003 Rural Ensino Fundamental
18 João Bento 1997 Rural Ensino Fundamental
19 Luiz Plácido Fernandes 1982 Rural Ensino Fundamental
20 Maria das Graças Alves da Rocha Maio de 1994 Urbana Ensino Fundamental
21 Menino Jesus 07 de fevereiro de 1999 Urbana Educação Infantil
22 Mileti José 1983 Rural Ensino Fundamental
23 Raimundo Dias 1992 Rural Ensino Fundamental
24 São Francisco 1992 Rural Ensino Fundamental
25 Terra Alta 1998 Rural Ensino Fundamental
26 Willians Chandles 2005 Rural Ensino Fundamental

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 13 JULHO DE 2022.

Raimundo Toscano Veloso.
Prefeito Municipal.