ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

DECRETO Nº. 065 DE 11 DE JULHO DE 2022

INSTITUI A COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 2022

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 63, § 1º, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal, 

DECRETAR:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado do ano de 2022, para a realização de abertura de certame para a contratação de Profissionais da Educação.

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo primeiro do presente decreto será composta pelos seguintes funcionários públicos: Sra. Elizelda Rodrigues do Nascimento, Sr. Cleyton Silva do Nascimento, Sra. Vânia dos Santos de Souza, Sra. Michele da Silva e Silva, e Sr. Diego Bento da Silva.

Art. 3º - A presidência da Comissão será exercida pela servidora Elizelda Rodrigues do Nascimento.

Art. 4º - Os critérios do processo seletivo simplificado tais como, vagas, cargos, dentre outros, serão estabelecidos pela Comissão nomeada, no respectivo edital do concurso.

Art. 5º - O prazo para a apresentação do resultado final do processo seletivo simplificado ora em comento, bem como os demais prazo serão fixados no edital do concurso.

Parágrafo Único – Entende-se por resultado do processo seletivo simplificado, a classificação final dos candidatos, sem possibilidade de recurso administrativo, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre.

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 11 JULHO DE 2022.

Raimundo Toscano Veloso.
Prefeito Municipal.