DECRETO Nº 000060/23 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento
programa de 2023.

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município
de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal
nº 000514/22 de 26 de dezembro de 2022.

DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 63.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
06.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 
06.10.20.122.0002.2.005-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
07.20 - FUNDEB 
07.20.12.365.0004.2.020-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
08.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial
ou total das seguintes dotações orçamentárias: 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS 
05.10.28.843.0012.0.000-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da
Dívida Contratual Resgatado 60.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
07.20 - FUNDEB 
07.20.12.365.0004.2.020-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 DE OUTUBRO DE 2023.

Raimundo Toscano Veloso
Prefeito Municipal