DECRETO Nº. 000060/2020 DE 03 DE JUNHO DE 2020
 
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento
geral do Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso
de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município
de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº
000451/20 de 03 de março de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
220.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.122.0006.2.032-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por
Tempo Determinado 30.000,00
09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 15.000,00
09.20.10.122.0006.2.032-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 20.000,00
09.20.10.122.0006.1.102-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou
Serv. Para Distribuição Gratuita 40.000,00
09.20.10.122.0006.2.032-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica 80.000,00
09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00
09.20.10.122.0006.2.032.-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos provenientes  de Superávit
financeiro das fontes de recurso conforme segue:
14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde –
SUS de Origem da União

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 03 DE JUNHO DE 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal