DECRETO Nº. 000060/2020 DE 03 DE JUNHO DE 2020
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento
geral do Orçamento programa de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no usode suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município
de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº
000451/20 de 03 de março de 2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
220.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.122.0006.2.032-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por
Tempo Determinado 30.000,00
09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 15.000,00
09.20.10.122.0006.2.032-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 20.000,00
09.20.10.122.0006.1.102-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou
Serv. Para Distribuição Gratuita 40.000,00
09.20.10.122.0006.2.032-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica 80.000,00
09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00
09.20.10.122.0006.2.032.-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigoanterior serão utilizados recursos provenientes de Superávit
financeiro das fontes de recurso conforme segue:
14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde –SUS de Origem da União
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 03 DE JUNHO DE 2020.
José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal
Decreto N° 060/2020 - Abre crédito adicional – suplementar
DOEAC nº 12.815
Data 09/06/2020
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