DECRETO Nº. 000060/19 DE 15 DE JULHO DE 2019


Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral do
Orçamento programa de 2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000427/18 de 23 de outubro de 2018.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 446.500,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s)

 

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.004-3.1.90.94.00.00.00.00 – Indenizações Restituições Trabalhistas 73.000,00


06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10 – GABINETE DO SCRETARIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10.20.605.0007.1.040-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
210.000,00


07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.013-3.1.90.94.00.00.00.00 – Indenizações Restituições trabalhistas 116.500,00
07.10.12.361.0003.2.019-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
15.000,00
07.10.12.365.0003.2.017-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física 12.000,00


08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
20.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):


07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.013-3.1.90.94.00.00.00.00 – Indenizações Restituições Trabalhistas 18.000,00
07.10.12.365.0003.2.017-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
10.500,00
07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
70.000,00
07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física 15.000,00
07.10.12.365.0003.1.003-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações
15.000,00
07.10.12.361.0003.2.019-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 15.000,00


08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.17.512.0008.1.010-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações
303.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 DE JULHO DE 2019


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto N° 060/2019 - Abertura de Crédito

Ano
Meses
Modalidade
Órgão
  • DOEAC nº  12.595

    Página(s) 43-44

    Data 17/07/2019

     

     

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