DECRETO Nº. 000059/2020 DE 01 DE JUNHO DE 2020
 

Abre crédito adicional – suplementar – originário do

orçamento geral do Orçamento programa de 2020.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº

000451/20 de 03 de março de 2020.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
220.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 140.000,00
09.20.10.303.0006.1.102-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou
Serv. Para Distribuição Gratuita 80.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata

o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de

Superávit financeiro das fontes de recurso conforme segue:
14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde

– SUS de Origem da União


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 01 DE JUNHO DE 2020.


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto N° 059/2020 - Abre crédito adicional – suplementar