ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

 

DECRETO Nº 000058/21 de 24 de maio de 2021


Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento geral no

Orçamento programa de 2021.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização
contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 15 de dezembro de 2020.


DECRETA:
Art. 1º -
Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 170.000,00

para as seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo

Determinado 40.000,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 70.000,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros -

Pessoa Jurídica 60.000,00


Art. 2º- Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão

utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo

Determinado 70.000,00
09.20.10.301.0006.1.099-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00


Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as

disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de maio de 2021


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto n° 058/2021 - Abre crédito adicional