ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

 

DECRETO Nº 000058/21 de 24 de maio de 2021


Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento geral no

Orçamento programa de 2021.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização
contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 15 de dezembro de 2020.


DECRETA:
Art. 1º -
Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 170.000,00

para as seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo

Determinado 40.000,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 70.000,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros -

Pessoa Jurídica 60.000,00


Art. 2º- Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão

utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo

Determinado 70.000,00
09.20.10.301.0006.1.099-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00


Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as

disposições em