ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO 

DECRETO N°057 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL 05 DE SETEMBRO DIA DA AMAZÔNIA PARA O DIA 06 SETEMBRO DE 2024 NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A SABER.

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no Art.54, inciso V da Lei Orgânica Municipal.

Considerando o feriado Estadual do dia 05 de setembro de 2024 (Dia da Amazônia), elencados no Decreto Municipal n°007/2024.

DECRETAR.
Art. 1º – Fica decretado feriado o dia 6(seis) de setembro de 2024 para comemorações do dia 05 de setembro de 2024.

Art. 2º Este decreto não se aplica rede pública municipal de educação urbana e rural, que possui calendário escolar a ser seguido, bem como aos demais serviços considerados de natureza essencial e que não pode sofrer descontinuidade de sua prestação.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
disposição em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 04 DE SETEMBRO DE 2024.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito Municipal.