DECRETO Nº. 000048/2020 DE 11 DE MAIO DE 2020
 

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento

geral do Orçamento programa de 2020.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e

autorização contida na Lei Municipal nº 000451/20 de 03 de março de 2020.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
33.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação Por
Tempo Determinado 10.000,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 10.000,00
09.20.10.301.0006.2.032.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 13.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 10.000,00
09.20.10.301.0006.1.099-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações
 23.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 DE MAIO DE 2020.


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto N° 048/2020 Abre crédito adicional – suplementar

Ano
Meses
Modalidade
Órgão
  • DOEAC nº  12.801

    Data  19/05/2020

    Página(s) 166-167

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