DECRETO Nº. 000048/19 DE 20 DE MAIO DE 2019


Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral do
Orçamento programa de 2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000427/18 de 23 de outubro de 2018.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 151.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.303.0006.1.102-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou
Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
09.20.10.301.0006.2.032-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 141.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.1.113-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações
151.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 DE MAIO DE 2019


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipa

Decreto N° 048/2019 (Abre Crédito adicional)