ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO


DECRETO Nº039 DE 30 DE ABRIL DE 2020


“ALTERA O DECRETO Nº091/2018 – QUE TRATA DO COMITÊ DE
COORDENAÇÃO E O MOMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO E
SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”


O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,

no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso V da Lei

Orgânica deste Município.


CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico, nos termos da lei Federal n°11.445/2007.


CONSIDERANDO que a implantação do plano de Saneamento

Básico no município de Manoel Urbano, objetiva subsidiar gestores

no que concerne as prioridades de investimento na área, por meio

do planejamento, monitoramento, acompanhamento e avaliação

das ações.


CONSIDERANDO a necessidade do enfrentamento da problemática

de forma Intersetorial, envolvendo órgãos diversos e organizações da

sociedade civil organizada.


Considerando ainda a necessidade de alterações dos membros

do comitê, ora tratado.

 

DECRETA:


Art. 1º - Nomear para compor o comitê de Coordenação

prevista no artigo primeiro, os seguintes membros:

Francisca Taumaturgo de Sá - Secretaria Municipal de Saúde;

Cleudo Vieira da Cunha – Secretário Municipal de Obras,

Agricultura e Meio Ambiente;

Maria Antônia Ferreira Lima – Secretaria Municipal de Educação;

José Lima Veloso – Secretário Municipal de Administração;

Lucia Maria D`Avila Cavalcante – Secretaria Municipal de Assistência Social;
Felogônio Cassiano Ribeiro – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 30 DE ABRIL
DE 2020.


José Altanízio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto N° 039/2020 - Altera Decreto N° 091/2018

Ano
Meses
Modalidade
Órgão
  • DOEAC nº  12.790

    Data  04/05/2020

    Página(s) 68

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69950-000 Manoel Urbano, Acre


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