ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

DECRETO Nº039 DE 30 DE ABRIL DE 2020

“ALTERA O DECRETO Nº091/2018 – QUE TRATA DO COMITÊ DE
COORDENAÇÃO E O MOMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO E
SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso V da Lei
Orgânica deste Município.

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico, nos termos da lei Federal n°11.445/2007.

CONSIDERANDO que a implantação do plano de Saneamento
Básico no município de Manoel Urbano, objetiva subsidiar gestores
no que concerne as prioridades de investimento na área, por meio
do planejamento, monitoramento, acompanhamento e avaliação
das ações.

CONSIDERANDO a necessidade do enfrentamento da problemática
de forma Intersetorial, envolvendo órgãos diversos e organizações da
sociedade civil organizada.

Considerando ainda a necessidade de alterações dos membros
do comitê, ora tratado.
 
DECRETA:

Art. 1º - Nomear para compor o comitê de Coordenação
prevista no artigo primeiro, os seguintes membros:
Francisca Taumaturgo de Sá - Secretaria Municipal de Saúde;
Cleudo Vieira da Cunha – Secretário Municipal de Obras,
Agricultura e Meio Ambiente;
Maria Antônia Ferreira Lima – Secretaria Municipal de Educação;
José Lima Veloso – Secretário Municipal de Administração;
Lucia Maria D`Avila Cavalcante – Secretaria Municipal de Assistência Social;
Felogônio Cassiano Ribeiro – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 30 DE ABRIL
DE 2020.

José Altanízio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal