PREFEITURA DE MANOEL URBANO/AC

DECRETO N° 037 DE 20 DE ABRIL DE 2022
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022
 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 54, incisos V e VII, da Lei Orgânica do município de Manoel Urbano.

CONSIDERANDO o Feriado Nacional de Tiradentes, no dia 21 de abril de 2022, quinta-feira, elencado no Decreto nº 003, de 04 de janeiro de 2022, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2022.

DECRETA

Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022, sexta-feira.
Art. 2º - Ficam os secretários Municipais e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensado da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art. 3º – O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelas respectivas secretarias da administração municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor, na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 20 de abril de 2022

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de Manoel Urbano - AC