DECRETO Nº. 000036/2020 DE 17 DE ABRIL DE 2020
 

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento

geral do Orçamento programa de 2020.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel

Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000460/20 de 15

de abril de 2020.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
101.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.122.0006.2.033-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação Por
Tempo Determinado 25.000,00
09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias – Civil 500,00
09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 25.000,00
09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou
Serv. para Distribuição Gratuita 1.000,00
09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física 18.500,00
09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica 16.000,00
09.20.10.122.0006.2.033-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 15.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.303.0006.1.102-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou
Serv. para Distribuição Gratuita 1.000,00
09.20.10.301.0006.1.098-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 100.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 DE ABRIL DE 2020.


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto N° 036/2020 - Abre crédito adicional – suplementar