DECRETO Nº. 000036/2020 DE 17 DE ABRIL DE 2020
 
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento
geral do Orçamento programa de 2020.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel
Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000460/20 de 15
de abril de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
101.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.122.0006.2.033-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação Por
Tempo Determinado 25.000,00
09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias – Civil 500,00
09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 25.000,00
09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou
Serv. para Distribuição Gratuita 1.000,00
09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física 18.500,00
09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica 16.000,00
09.20.10.122.0006.2.033-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 15.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.303.0006.1.102-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou
Serv. para Distribuição Gratuita 1.000,00
09.20.10.301.0006.1.098-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 100.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 DE ABRIL DE 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal