DECRETO Nº. 000035/2020 DE 16 DE ABRIL DE 2020
 
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento
geral do Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000451/20 de 03 de março de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
40.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.1.098-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações
40.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.1.099-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações
40.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 DE ABRIL DE 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal