ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
DECRETO No 34 MANOEL URBANO – AC, 16 ABRIL DE 2019.
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O ANO DE 2019 A 2021.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO – ACRE, JOSÉ
ALTANIZIO TAUMATURGO SÁ, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei;
CONSIDERANDO, o artigo da Lei municipal No 379 de 29 de setembro 2015.
DECRETA
Art. 1o - Da composição do conselho, nomeia os respectivos conselheiros
das representações.
(...........)
Art. 2o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Manoel Urbano - Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2019
JOSÉ ALTANIZIO TAUMATURGO SÁ - PREFEITO DE MANOEL
URBANO - ACRE
Decreto N° 034 2019 (CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE)
DOEAC nº 12534
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Data 17/04/2019
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DOU nº não informado
Pag não informado
Data não informado