ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
DECRETO N°029 DE 23 DE ABRIL DE 2025
DECRETAR.
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no dia 02 (dois) de maio de 2025, em
razão das comemorações do dia Mundial do Trabalhador.
Parágrafo Único. Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar ser
vidores públicos para atender as necessidades de serviços considerados es
senciais, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem
cumprir horário no período de convocação.
Decreto N°029/2025-Ponto Facultativo no dia 02 de maio de 2025
DOEAC 14.008
Página(s) 103-104
Data: 24/04/2025