DECRETO Nº 000029/24 de 15 de maio de 2024

Abre Crédito adicional – Suplementar – originário do Orçamento geral no Orçamento Programa de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000539/23 de 21 de dezembro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto no Corrente Exercício Crédito no valor de R$ 25.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias. 
11- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
11.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE E CULTURA 
10.11.27.812.0005.1.017-3.3.90.31.00.00.00.00 – Premiações Culturais, Artist.Cientif.Despor. e Out. 15.000,00
11.10.13.392.0005.1.020-3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00 
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes 
dotações orçamentárias:
11- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 
11.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE E CULTURA 
11.10.27.812.0005.2.012-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 8.000,00
11.10.13.392.0005.1.020-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 6.000,00
11.10.27.812.0005.2.012-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 11.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 de Maio de 2024.
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Raimundo Toscano Veloso 
Prefeito Municipal