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ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

 

 

DECRETO Nº 028 DE 03 DE MAIO DE 2023 - Rep. Por Incorreção

Nomeia em substituição, membros do Conselho Municipal de Assistência
Social – CMAS.
O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 63,§ 1º, alínea “a” da Lei orgânica Municipal.
RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, em substituição, membros do Conselho Municipal de
Assistência Social - CMAS
, de que trata o Decreto Nº 123, de 06 de
dezembro de 2022, conforme abaixo discriminado:
I - pela Secretaria Municipal de Administração – SMA;
Suplente: Eliabes Rodrigues do Nascimento
II – pela Sociedade Civil – órgão não governamentais: Trabalhadores
do SUAS. Suplente: Silvana Taumaturgo dos Santos

 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 03 DE MAIO DE 2023.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito Municipal

 



*********************

 



DECRETO Nº028 DE 02 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS PARA O ANO 2023 E 2024.
O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas
atribuições legais, amparado no art. 63, § 1º, alínea “a” da Lei Orgânica
Municipal.
Considerando o ato de renuncia/desistência da presidência e vice-presidência do atual Conselho Municipal De Assistência Social - CMAS.
Considerando a desistência do membro representante do poder Pública
- Secretaria Municipal de Administração - órgãos Governamentais, por
razão da mesma não mais reside no Município de Manoel Urbano.
DECRETAR.
Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Manoel Urbano-Acre os seguintes membros:
Representante do Poder Público – Órgãos Governamentais.
Secretaria Municipal de Assistência Social.
Titular – Francisca Araújo de Lima.
Suplente – Ricardo Barbosa Brandão.
Secretaria Municipal de Educação.
Titular – Elaine Camilo de Souza.
Suplente – Maria Bonifácio de Freitas.
Secretaria Municipal de Saúde.
Titular – José Antônio Farias.
Suplente – Sebastiana Abreu de Lima.
Secretaria Municipal de Administração
Titular – Regineide Romão de Souza
Suplente – Eliabes Rodrigues do Nascimento
Representante da Sociedade Civil¬-Órgão não governamental
Trabalhadores dos do SUAS
Titular - Ângela Maria da Silva Portela
Suplente - Silvana Taumaturgo dos Santos
Usuários do SUAS ( Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo)
Titular - Tupachiopanque Pinto Torrejon
Suplente - Paulo Costa
Usuários do SUAS (Bolsa Família),
Titular - Alexandra Nunes de Lima
Suplente - Antônia José Saboia
Representante da População Indígena.
Titular - Ana Maria Pereira Sabino
Suplente - Claudia Domingos kaxinawá.
Art. 2º - A presidência do CMAS será exercida por de seus representantes, nomeados no artigo anterior, eleitos entre ele, em conformidade
com que dispõe a Lei n.443 de 20219.
Art. 3º - A função do membro do Conselho Municipal de Assistência Social é considerada de interesse publico e não será remunerada.
Art. 4º - O mandato dos Conselheiros nomeados terá a duração de
02(dois) anos, sendo permitida uma única recondução por igual período, correspondente aos anos de 2023 e 2024.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 02 MAIO DE 2023.
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito Municipal.

Decreto n° 028/2023 - Nomeação dos Membros do CMAS 2023 e 2024

  • DOEAC  13.525

    Página(s) 126

    Data: 03/05/2023

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